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ALESE: Conivência ou incompetência?


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A toque de caixa e repique de sino..., foi assim que a Assembleia Legislativa aprovou 13 projetos de lei na última segunda-feira, 8/12, por unanimidade. Projetos cujo texto não exigiu debates, foram aprovados sem problemas, como o que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias em Segurança Pública, além de projetos de uso e doação de prédios pertencentes ao Governo do Estado. Mas, por que a Assembleia Legislativa de Sergipe seria tão conivente, heim? Por onde anda a tal oposição? Pelo visto ninguém sabe e ninguém viu ao longo dos trabalhos legislativos.

 
A Alese se transformou este ano, definitivamente, na ‘casa da certeza’ para o Governo do Estado que seguiu à risca o manual político, onde tudo que foi encaminhado, foi aprovado sem alterações. Emendas propostas, debates circunstanciais..., esporádicos. Pelo visto, a vontade popular não significou muita coisa, o que vai de encontro ao princípio básico de que eles, os parlamentares, sejam representantes da sociedade.
 
Foi assim com a liberação dos depósitos judiciais para o uso do Governo do Estado; assim com o aumento do ICMS de diversos produtos; assim com a criação de crédito para o uso da Agência Reguladora de Sergipe, este último com um ônus financeiro ao Estado. Apenas um Projeto de Lei que tratava do aumento no ICMS sobre a energia elétrica para indústrias e produtores rurais cedeu ao reclame popular.
 
Um fato é a soberania da base governista na tal “casa do povo”. Ela domina as principais comissões e, em votações, ironizam a já enfraquecida oposição, ahhhhh coitada, tão carente de unidade. Também pudera, ultimamente, é difícil saber quem os lidera nesta árdua missão. A liderança do bloco oposicionista é como uma batata quente nas mãos de quem não tem competência para tal, quer exemplos??
 
Em votações, não conseguem aprovar em debates sequer simples emendas a textos, nem mesmo uma atualização em artigos ou até parágrafos. Quando emendas da oposição são apresentadas em parceria com deputados da situação, são simplesmente descartadas. Outros componentes sucumbem ao canto da sereia e dizem amém aos mimos do Governo do Estado. É a política da vontade do Executivo que repito, faz muito bem a sua parte.
 
Não quero aqui dispensar a importância dos projetos aprovados na tarde da segunda, longe disso, mas quem acompanha os trabalhos na Alese se impressiona com dois pontos: a falta de interesse dos deputados na aprovação dos projetos, que normalmente não passam por um debate mais detalhado,  afinal eles estão ali para legislar, e claro, além da ausência da participação popular.
 
Exemplo disso foi a passagem do Projeto de Lei que tratava do uso dos depósitos judiciais, que chegou a ser afirmado, pelo líder do Governo, que a proposta teria sido discutida pelo governo junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe, um fato que foi desmentido poucas horas após, pelo próprio TJ-SE. Pode não haver dúvidas, mas há mentiras, e muitas.
 
 
Agora, a bola da vez é a grana que faz a máquina executiva funcionar. Serão apreciados o Plano Plurianual até 2019, bem como o Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2016. Os textos estão na Casa há dois meses e não houve consulta pública ou uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça para debater os números, apenas um pequeno empasse em plenário foi visto.
 
Quarta, 10/12, é dia de discutir as emendas de cada parlamentar e de cada bloco ao orçamento, propondo cortar ou acrescentar novos gastos e políticas públicas, naquilo que cada deputado acredita ser realmente necessário para o Estado. Veremos se a política do toma lá da cá será posta em prática. Vejamos quais serão os resultados, ou se será como  o Plano Estadual de Educação, que foi aprovado praticamente sem alterações.
 
A PLOA prevê um orçamento menor para 2016, com cerca de R$ 8,29 bilhões de reais, mas prevê investimentos menores em pastas importantes, como a própria educação, com uma redução de R$ 24 milhões na pasta. A saúde, R$44 milhões a menos e a Secretaria da Segurança Pública, que perde em investimentos cerca de R$ 497 mil.
 
Vale lembrar que no primeiro semestre do ano que vem, a Alese terá que trabalhar muito para tirar da lama a sua imagem enquanto instituição séria e sólida, manchada por causa do escândalo das subvenções, que colocou todos no mesmo balaio, mesmo aqueles que estão em sua primeira legislatura. Dizem que novatos e velhas raposas evitam exposição em público com medo de alguma represália do povo e da mídia, e olha, tem gente tomando remédio para depressão, que coisa, heim?? Isto deve continuar na mesma velocidade que o TSE pretende analisar e julgar os recursos propostos pelos advogados de defesa, as chamadas janelas jurídicas vão empurrar os processos para o fim do ano que vem.
 
Porém, a partir de julho, os “senhores do povo” devem sair da toca, será hora de definições, alinhavar acordos com o objetivo de manter seus currais eleitorais e respectivos redutos, ou seja, trabalhar em 2016 só se for algo que seja de interesse de seus próprios umbigos, sendo assim é melhor deixar para 2017, trabalhar para quê?
 
Ou seja, vale a velha máxima: Tudo como antes no quartel de Abrantes, só Jesus na causa, viu!!

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